Política de Privacidade

Aplicação Móvel “A Par e Passo” - Política de Privacidade

1. A Entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais recolhidos na aplicação móvel “A Par e Passo” é a Rede Inducar, CRL, proprietária da mesma, sendo que o exercício de qualquer direito e/ou contacto deverá ser efetuado para o seguinte e-mail: info@inducar.pt, ou através de carta enviada para Rua da Fábrica Social S/N, 4000-201, Porto, A/C de Gustavo Briz.

2. A aplicação móvel “A Par e Passo” constitui-se como uma interface digital de disponibilização e gestão de projetos educativos destinados a estudantes de todos os níveis de ensino e promovidos por escolas com as quais a entidade proprietária estabelece um contrato para esse fim. São somente recolhidos os dados pessoais exigíveis para a prossecução dos objetivos educativos desta aplicação, como seja o acesso às atividades educativas propostas e o respetivo acompanhamento e avaliação por parte dos professores e professoras das escolas contratantes.

3. O registo dos e das estudantes na aplicação móvel é da responsabilidade dos e das docentes das escolas contratantes mediante recolha prévia do consentimento informado por escrito da respetiva pessoa encarregada de educação para este fim.

4. Todos os dados pessoais objeto de tratamento têm como fundamento jurídico a necessidade para a execução de objetivos educativos ou o cumprimento de obrigações legais, o que torna lícito o seu tratamento pelo ou pela Responsável pelo Tratamento de Dados.

5. Os dados pessoais recolhidos estarão acessíveis apenas à entidade proprietária da aplicação e aos professores e professoras das escolas contratantes (cada escola tem acesso unicamente aos dados pessoais de seus e suas estudantes), e não serão transmitidos a quaisquer outras entidades.

6. Os dados pessoais serão conservados durante o prazo necessário para cumprimentos dos objetivos a que esta aplicação se propõe. Com a conclusão da utilização da aplicação por parte de cada escola contratante consideram-se todos os contratos cessados, pelo que se procederá ao apagamento total dos dados pessoais que tenham sido recolhidos no âmbito do respetivo contrato.

7. É garantido ao/à titular dos dados pessoais ou seu/sua representante legal o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através de pedido por escrito para a morada Rua da Fábrica Social S/N, 4000-201, Porto, A/C Gustavo Briz, ou para o seguinte endereço eletrónico: info@inducar.pt.

8. O/A titular dos dados pessoais ou seu/sua representante legal pode reclamar os seus direitos quer junto da Rede Inducar, CRL, quer ainda junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, com morada na Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Telefone: 213928400, Fax: 213976832 e e-mail: geral@cnpd.pt.

9. A Rede Inducar, CRL assume o firme propósito de encetar todos os esforços e diligências para proteção dos dados pessoais dos utilizadores desta aplicação móvel e respetivo BackOffice. Com este objetivo, são adotados procedimentos de segurança para encriptação de dados através do protocolo SSL. Contudo, a Rede Inducar, CRL declina a responsabilidade por todas as violações que resultem da falta de segurança dos próprios utilizadores e dos seus dispositivos.

10. A Rede Inducar, CRL reserva-se no direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, proceder à alteração da sua Política de Privacidade. Porém, após qualquer alteração as pessoas utilizadoras da aplicação móvel serão notificadas dessas mesmas alterações e poderão visualizá-las para que seja cumprido o seu direito à informação.